Diretor aposentado não tem direito a equiparação salarial

Servidor do Legislativo tinha embasado pedido em lei municipal já revogada

Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização

Autor teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil

Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar

É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço

Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

O Projeto de Lei 7414/10.

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões

Acusado de homicídio é condenado a 18 anos de reclusão

O crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidades de defesa da vítima

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA

Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo

A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso 

ESG: qual a importância de avançar o social nas organizações?

Por Diana Queiroz.

Entenda como a LGPD protege seus dados pessoais

Advogado especialista em direito digital explica que a regulamentação da lei abrange vários setores e serviços do nosso dia a dia.